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Termos de Uso

Última atualização: novembro de 2026

1. Aceitação dos termos

O titular do PachangasApp é Rafael Álvarez-Ossorio Martín (trabalhador autônomo na Espanha), identificação fiscal 15404157E, com domicílio em Écija (Sevilha), 41400, Espanha.

Ao baixar, instalar ou usar o PachangasApp (“o App”) ou acessar o site pachangasapp.com, você aceita estes Termos de Uso. Se não concordar, não use o App.

2. Descrição do serviço

O PachangasApp é uma plataforma gratuita que permite organizar, descobrir e participar de atividades esportivas informais. Atuamos apenas como intermediário tecnológico entre organizadores e participantes. O PachangasApp não organiza nem supervisiona os eventos.

3. Cadastro e conta

  • Você precisa ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.
  • As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
  • Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
  • Cada pessoa pode ter apenas uma conta.

4. Uso aceitável

Ao usar o App, você se compromete a:

  • Não publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou que incite o ódio.
  • Não assediar, insultar nem ameaçar outros usuários.
  • Não criar eventos com fins comerciais, exceto por meio de uma conta de empresa autorizada (veja Contas de empresa).
  • Não usar o App para atividades ilegais.
  • Respeitar os demais participantes, dentro e fora de campo.

5. Responsabilidade pelos eventos

Os eventos são organizados por usuários do App. A prática esportiva envolve riscos inerentes, que você assume voluntariamente. O PachangasApp não organiza os eventos e, por isso, não responde por lesões, danos materiais, incidentes ou conflitos ocorridos durante ou por causa de um evento criado na plataforma, salvo nos casos em que a lei determine o contrário. Recomendamos ter um seguro esportivo adequado.

Nada nestes termos afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Karma e avaliações

As avaliações entre usuários são anônimas e devem ser feitas de boa-fé. O abuso do sistema de avaliações (avaliações falsas, combinadas ou maliciosas) pode levar à suspensão da conta.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App, seu design e seus conteúdos originais pertencem ao PachangasApp. Você continua dono do conteúdo que publica, mas concede ao PachangasApp uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma.

8. Conteúdos, denúncias e moderação

Você pode denunciar pelo app qualquer usuário, mensagem ou evento que viole estes termos ou a lei, ou escrever para soporte@pachangasapp.com. Podemos remover conteúdos e limitar ou suspender contas; explicaremos o motivo, salvo impedimento legal, e você pode responder ao mesmo endereço se discordar.

9. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Você pode excluir sua conta a qualquer momento no seu perfil no App.

10. Alterações do serviço

Podemos alterar, suspender ou interromper o serviço a qualquer momento. Avisaremos sobre mudanças relevantes com a antecedência razoavelmente possível.

11. Lei aplicável e foro

Para os usuários no Brasil, aplicam-se a legislação brasileira de proteção ao consumidor, a LGPD e o Marco Civil da Internet, e você pode recorrer à Justiça brasileira, no foro do seu domicílio. Nas demais matérias, estes termos seguem a legislação espanhola.

12. Contas de empresa e reservas com terceiros

Os negócios podem solicitar uma conta de empresa, sujeita à nossa aprovação, para publicar suas instalações e horários. A empresa é responsável pela veracidade e disponibilidade do que publica.

Quando uma reserva ou um pagamento é concluído na plataforma de um terceiro (por exemplo, o sistema de reservas de uma instalação), essa operação segue os termos e a política de privacidade desse terceiro. O PachangasApp serve apenas como ponto de descoberta: não cuidamos do pagamento nem da reserva e não respondemos por eles.

13. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para legal@pachangasapp.com.