Termos de Utilização
Última atualização: novembro de 2026
1. Aceitação dos termos
A PachangasApp pertence a Rafael Álvarez-Ossorio Martín (trabalhador independente em Espanha), NIF 15404157E, com domicílio em Écija (Sevilha), 41400, Espanha.
Ao descarregar, instalar ou usar a PachangasApp («a App») ou aceder ao site pachangasapp.com, aceitas estes Termos de Utilização. Se não concordares, não uses a App.
2. Descrição do serviço
A PachangasApp é uma plataforma gratuita que permite organizar, descobrir e participar em atividades desportivas informais. Atuamos apenas como intermediário tecnológico entre organizadores e participantes. A PachangasApp não organiza nem supervisiona os eventos.
3. Registo e conta
- Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.
- As informações que dás devem ser verdadeiras e estar atualizadas.
- És responsável por manter a tua palavra-passe confidencial.
- Cada pessoa só pode ter uma conta.
4. Utilização aceitável
Ao usar a App, comprometes-te a:
- Não publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou que incite ao ódio.
- Não assediar, insultar nem ameaçar outros utilizadores.
- Não criar eventos com fins comerciais, exceto através de uma conta de empresa autorizada (ver Contas de empresa).
- Não usar a App para atividades ilegais.
- Respeitar os outros participantes, dentro e fora do campo.
5. Responsabilidade pelos eventos
Os eventos são organizados por utilizadores da App. A prática desportiva envolve riscos inerentes, que assumes voluntariamente, e a PachangasApp não responde por lesões, danos materiais, incidentes ou conflitos ocorridos durante ou por causa de um evento criado na plataforma. Recomendamos que tenhas um seguro desportivo adequado.
Nada do que precede exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, como a resultante de dolo ou culpa grave da nossa parte.
6. Karma e avaliações
As avaliações entre utilizadores são anónimas e devem ser feitas de boa-fé. O abuso do sistema de avaliações (avaliações falsas, combinadas ou maliciosas) pode levar à suspensão da conta.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a App, o seu design e os seus conteúdos originais pertencem à PachangasApp. Continuas a ser dono dos conteúdos que publicas, mas concedes à PachangasApp uma licença não exclusiva para os mostrar na plataforma.
8. Conteúdos, denúncias e moderação
Podes denunciar na app qualquer utilizador, mensagem ou evento que viole estes termos ou a lei, ou escrever para soporte@pachangasapp.com. Podemos retirar conteúdos e limitar ou suspender contas; explicaremos o motivo, salvo se a lei o impedir ou se se tratar de conteúdo comercial enganoso, e podes responder para o mesmo endereço se não concordares.
Para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais, este endereço é o nosso ponto de contacto único para utilizadores e autoridades. Respondemos em português, espanhol e inglês.
9. Suspensão e encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento no teu perfil na App.
10. Alterações do serviço
Podemos alterar, suspender ou interromper o serviço a qualquer momento. Avisaremos de alterações relevantes com a antecedência razoavelmente possível.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo da proteção das normas imperativas do direito português do consumidor. Podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.
12. Contas de empresa e reservas com terceiros
Os negócios podem pedir uma conta de empresa, sujeita à nossa aprovação, para publicar as suas instalações e horários. A empresa é responsável pela veracidade e disponibilidade do que publica.
Quando uma reserva ou um pagamento é concluído na plataforma de um terceiro (por exemplo, o sistema de reservas de uma instalação), essa operação rege-se pelos termos e pela política de privacidade desse terceiro. A PachangasApp serve apenas como ponto de descoberta: não tratamos do pagamento nem da reserva e não respondemos por eles.
13. Contacto
Para qualquer dúvida sobre estes termos, escreve para legal@pachangasapp.com.